Data de Apresentação: 04/02/2026 18:26:44 N° Processo: 207/2026 N° Protocolo: 221/2026
Ementa: O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, expor e REQUERER: Chegam com frequência a este Vereador reclamações formuladas por munícipes e por
servidores do Poder Executivo Municipal, relatando a ausência de ferramentas básicas de trabalho, como enxadas, bem como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
essenciais, a exemplo de protetor solar, indispensável aos servidores que exercem suas atividades expostos ao sol e às intempéries. Diante dessas informações, e considerando a
importância de assegurar condições adequadas, seguras e dignas de trabalho aos garis e aos trabalhadores braçais desta municipalidade, requeiro ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, em conjunto com a equipe responsável, o encaminhamento integral da última licitação realizada para aquisição de EPIs, ferramentas e uniformes destinados a esses
servidores.