PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 18/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/02/2026 13:13:59      N° Processo: 235/2026      N° Protocolo: 249/2026

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a iniciativa “Projeto Transparente”, e dá outras providências.