Data de Apresentação: 11/02/2026 13:57:54 N° Processo: 247/2026 N° Protocolo: 261/2026
Ementa: O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer o reajuste e a expansão da oferta do Programa de Auxílio-transporte Universitário,
com base na dotação orçamentária vigente. Desta forma requeiro que a Administração Direta, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação, Planejamento e de Finanças, proceda com:
- A atualização monetária do valor do Auxílio-transporte universitário, visando o restabelecimento do equilíbrio financeiro do benefício frente a variação de preços do setor de transportes;