PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 23/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/03/2026 15:09:41      N° Processo: 366/2026      N° Protocolo: 385/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, VISANDO O REAPROVEITAMENTO DE MEDICAMENTOS E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.