Data de Apresentação: 11/03/2026 15:42:03 N° Processo: 371/2026 N° Protocolo: 390/2026
Ementa: O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, respeitosamente, requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam encaminhadas a
esta Casa Legislativa as seguintes informações: Considerando que é amplamente conhecida pela sociedade a necessidade urgente da
implementação e estruturação de políticas públicas efetivas de bem-estar animal no município de Marechal Floriano, diante da recorrência de situações envolvendo abandono
de animais, reprodução descontrolada, animais em situação de rua, casos de maus-tratos e demais ocorrências que impactam diretamente o bem-estar animal, a saúde pública e a
convivência urbana;