Data de Apresentação: 11/03/2026 15:45:03 N° Processo: 372/2026 N° Protocolo: 391/2026
Ementa: O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, respeitosamente, requerer informações detalhadas e a devida publicidade acerca da execução do contrato de gestão da saúde municipal, considerando que a prestação de contas, contratualmente designada para ocorrer de forma semestral, não contemplou os últimos 6 (seis) meses, tendo sido apresentada apenas a documentação referente ao período anterior, permanecendo pendente a prestação de contas correspondente ao semestre mais recente.