Data de Apresentação: 11/03/2026 19:24:41 N° Processo: 393/2026 N° Protocolo: 412/2026
Ementa: INDICO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
REINALDO VALENTIM FRASSON