PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 28/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/03/2026 14:25:27      N° Processo: 460/2026      N° Protocolo: 479/2026

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PROGRAMA ''PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO INTELIGENTE DA DRENAGEM URBANA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.