PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 30/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/03/2026 14:29:58      N° Processo: 462/2026      N° Protocolo: 481/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCLUSÃO E SUPORTE A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.