Data de Apresentação: 25/03/2026 15:14:17 N° Processo: 475/2026 N° Protocolo: 497/2026
Ementa: INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE QUE ELABORE E EXECUTE UM PROGRAMA DE TRABALHO CONTÍNUO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS SECAS EM TODAS AS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE ESTIVER REALIZANDO SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS, DE FORMA PLANEJADA E SISTEMÁTICA.