Data de Apresentação: 25/03/2026 15:17:40 N° Processo: 477/2026 N° Protocolo: 499/2026
Ementa: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA REORGANIZAR O SISTEMA DE COLETA DE LIXO NA ÁREA URBANA, ESPECIALMENTE QUANTO À RETIRADA DAS LIXEIRAS DAS CALÇADAS. PROPÕE-SE A DEFINIÇÃO DE HORÁRIOS E LOCAIS ESPECÍFICOS PARA A COLETA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO OU CESSÃO DE USO DE PEQUENOS ESPAÇOS PRIVADOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO ADEQUADA DAS LIXEIRAS.