PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 135/2022 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 09/11/2022 10:09:39      N° Processo: 1249/2022      N° Protocolo: 749/2022

Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 135/2022 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.