PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 139/2022 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 16/11/2022 16:02:51      N° Processo: 1288/2022      N° Protocolo: 789/2022

Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 139/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR INFORMAL.