Data de apresentação 13/12/2023 13:18:57
 N° Processo 1493/2023
 N° Protocolo 1552/2023
 ID 2926
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 138/2023 FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK), COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE ENGLOBAM AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2678/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO