Data de apresentação 19/07/2023 14:24:08
 N° Processo 834/2023
 N° Protocolo 879/2023
 ID 2081
 Ementa

REQUERIMENTO Nº. 073/2023 Requeiro, que seja concedido o piso nacional salarial aos profissionais da Enfermagem, que atuam no município de Marechal Floriano, visando cumprir a Lei Federal nº. 14.434/2023, de 04 de Agosto de 2022, conforme segue cópia em anexo, que “Altera a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação