| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
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Tempo gasto: 129 dias, 18 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2024 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/07/2024 17:45:04 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei em tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 44/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 13:04:05 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 13:03:44 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 13:01:29 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido e encaminhado para as comissões na 11ª sessão ordinária, realizada em 03/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Departamento Protocolo e Atendimento |
| Envio: 03/07/2024 09:29:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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