Data de apresentação 03/07/2024 09:30:28
 N° Processo 731/2024
 N° Protocolo 760/2024
 ID 3839
 Ementa

OF. PMMF. Nº 219/2024 que encaminha à apreciação o Projeto de Lei que ''DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2728/2024