PARECER FAVORÁVEL Nº 018/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Vem a esta Comissão, para parecer, o Projeto de Lei em epígrafe, protocolado em 13/03/2024. O referido PLL foi proposto pelo Felipe Hulle Del Puppo, que: “ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES DISPONIBILIZARÁ CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS”. VOTO DO RELATOR EM: 17/04/2024
Ver. Luciano Navar Boeno Menendez; Ver. Abrão Levi Kiffer; Ver. Natalino Bianchi Netto;
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