Data de apresentação 17/04/2024 13:56:50
 N° Processo 229/2024
 N° Protocolo 410/2024
 ID 3480
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 018/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Vem a esta Comissão, para parecer, o Projeto de Lei em epígrafe, protocolado em 13/03/2024. O referido PLL foi proposto pelo Felipe Hulle Del Puppo, que: “ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES DISPONIBILIZARÁ CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS”. VOTO DO RELATOR EM: 17/04/2024

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação