Data de apresentação 17/04/2024 14:04:02
 N° Processo 285/2024
 N° Protocolo 414/2024
 ID 3484
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 022/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Vem a esta Comissão, para parecer, o Projeto de Lei Nº 036/2024, protocolado em 21/03/2024. O referido PLL foi proposto pelos vereadores Cezar Tadeu Ronchi Junior e Luciano Navar Boeno Menendez, que: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO – PROCON LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” VOTO DO RELATOR EM: 17/04/2024

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação