PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PARECER DAS COMISSÕES 10/2026

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Data de apresentação 04/02/2026 16:47:56

N° Processo 1619/2025

N° Protocolo 202/2026

ID 7221

Ementa

Submete-se à apreciação desta Comissão o Veto Integral aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 094/2025, denominado “Lei Alice”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas, visando à prevenção de acidentes e à promoção da segurança no ambiente escolar.

Autoria

Ver. Chapolim Frasson;Ver. Diogo da Amar;Ver. Martim Trarbach;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 94/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 10 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 12 dias, 10 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 04/02/2026 16:47:57	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital