PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PARECER DAS COMISSÕES 18/2025

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Data de apresentação 09/04/2025 17:42:35

N° Processo 326/2025

N° Protocolo 561/2025

ID 5108

Ementa

EMENTA: Análise da constitucionalidade, legalidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 17/2025, que declara a Viticultura como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES.

Autoria

Ver. Martim Trarbach; Ver. Chapolim Frasson; Ver. Diogo da Amar;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 17/2025

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 7 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 8 dias, 7 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 09/04/2025 17:42:36	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital