Data de apresentação 09/04/2025 17:55:40
 N° Processo 74/2025
 N° Protocolo 562/2025
 ID 5109
 Ementa

O Projeto de Lei nº 011/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário “SNAP IV” para o rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pelas unidades de saúde da rede pública e privada deste Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação