Data de apresentação 02/07/2025 17:38:38
 N° Processo 74/2025
 N° Protocolo 1205/2025
 ID 5765
 Ementa

Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário “SNAP IV” para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação