Data de apresentação 04/10/2023 06:36:27
 N° Processo 1190/2023
 N° Protocolo 1251/2023
 ID 2513
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 099/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO".

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2665/2023