| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
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Tempo gasto: 47 dias, 19 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Elaborar Precer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 24/03/2025 11:42:56 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: O proponente do Projeto de Lei nº 019/2025 dirigiu-se a esta Procuradoria com o intuito de comunicar que a referida proposição será objeto de modificações por meio de um Projeto de Lei substitutivo.
Dessa forma, aguarda-se a finalização das alterações para a subsequente análise jurídica.
Por fim, requer-se a notificação do autor para que se manifeste a respeito visto que a manifestação jurídica, por ora, resta prejudicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 17/03/2025 12:27:49 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2025 12:27:18 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Distribuído em 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 17/03/2025 12:26:23 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: incluído no expediente do 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Departamento Protocolo e Atendimento |
| Envio: 12/03/2025 21:36:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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