Data de apresentação 15/03/2023 12:22:03
 N° Processo 253/2023
 N° Protocolo 259/2023
 ID 1403
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 025/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2573/2023