REQUERIMENTO Nº. 048/2023 Considerando que com a relativa frequência, percebemos que as obras públicas contratadas rapidamente apresentam sinais de deterioração, sendo necessário realizar precocemente reparos ou mesmo a realização de uma nova obra o que onera consideravelmente os cofres públicos Posto isto, para evitar esta lesão no erário público, requeiro que no âmbito da Administração direta do Município de Marechal Floriano, sejam obrigatoriamente incluídas regras de garantias a serem observadas nos editais de licitação, contratos e a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e pavimentação de ruas e estradas, no âmbito do Município de Marechal Floriano:
Ver. Dório Alfredo Braun ;
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