Data de apresentação 05/07/2023 12:30:25
 N° Processo 740/2023
 N° Protocolo 778/2023
 ID 1962
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 064/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, “A POLENTA DE ARAGUAYA”.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2613/2023