Data de apresentação 09/08/2023 12:26:47
 N° Processo 937/2023
 N° Protocolo 993/2023
 ID 2211
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 088/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E COMPOSTAGEM NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2653/2023