Data de apresentação 22/06/2022 09:07:21
 N° Processo 679/2022
 N° Protocolo 177/2022
 ID 230
 Ementa

''INSTITUI O PROJETO SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2487/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação