Data de apresentação 19/09/2023 09:19:38
 N° Processo 1108/2023
 N° Protocolo 1169/2023
 ID 2439
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 095/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A FESTA EM COMEMORAÇÃO À CHEGADA DO ANO NOVO, REALIZADA EM SUA SEDE.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2654/2023