Data de apresentação 13/12/2023 10:59:08
 N° Processo 1492/2023
 N° Protocolo 1549/2023
 ID 2923
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 137/2023 Cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2668/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO