Data de apresentação 19/12/2023 14:38:19
 N° Processo 1520/2023
 N° Protocolo 1579/2023
 ID 2957
 Ementa

Projeto de Lei 139/2023 que institui a bandeira oficial do distrito de Santa Maria de Marechal Florian-ES.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2679/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação