Data de apresentação 21/02/2024 08:19:52
 N° Processo 138/2024
 N° Protocolo 139/2024
 ID 3197
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA FARMÁCIA POPULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2709/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO