Data de apresentação 05/06/2024 13:09:11
 N° Processo 605/2024
 N° Protocolo 632/2024
 ID 3707
 Ementa

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "TERNO DE REIS DO BOM JESUS", EM BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2738/2024