Data de apresentação 03/07/2024 10:45:23
 N° Processo 482/2024
 N° Protocolo 774/2024
 ID 3853
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 028/2024 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA O ACESSO AO APLICATIVO “INFÂNCIA SEGURA” NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TODOS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação