Data de apresentação 03/07/2024 10:49:48
 N° Processo 563/2024
 N° Protocolo 777/2024
 ID 3856
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 031/2024 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação