| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
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Tempo gasto: 84 dias, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/09/2024 14:45:54 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei em tramitação.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 54/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 04/09/2024 15:00:31 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 15:00:03 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Projeto incluído no expediente do dia 14/08/2024 - 13ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 04/09/2024 14:59:34 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Projeto incluído no expediente do dia 14/08/2024 - 13ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Departamento Protocolo e Atendimento |
| Envio: 14/08/2024 14:49:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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