Data de apresentação 02/05/2025 07:13:47
 N° Processo 659/2025
 N° Protocolo 687/2025
 ID 5234
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 045/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de coleta e análise de amostras de água dos reservatórios das unidades de saúde e ensino público do Município de Marechal Floriano-ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2831/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação