A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições regimentais, procede à análise do Projeto de Lei 019/2025, que “Institui, no âmbito de Marechal Floriano/ES, o Dia Municipal do Profissional de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro”. Após exame do mérito, da constitucionalidade, da legalidade e da técnica legislativa, esta Comissão emite o presente parecer.
Ver. Chapolim Frasson;Ver. Diogo da Amar;Ver. Martim Trarbach;
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