O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Com base na Lei Municipal nº. 2.860, de 17 de dezembro de 2025, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações inerentes ao andamento da execução do Projeto de Lei que deu origem à referida Lei que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver. HILÁRIO OLIVEIRA NETO;
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