Data de apresentação 09/11/2022 10:08:26
 N° Processo 1245/2022
 N° Protocolo 745/2022
 ID 848
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 131/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2539/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação