O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar leilão para a venda de bens móveis pertencentes ao Município, conforme discriminado no Anexo Único desta lei, visto que se encontra em precárias condições de USP e sucateados, nos termos do inciso VIII do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Marechal Floriano.
Parágrafo único. O leilão que trata o caput deste artigo será efetuado de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e regido por edital específico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de dezembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.
Relação de veículos que se encontram em estado regular a ruim de acordo com o listado abaixo. E bens inservíveis que se encontram danificados, ruins e quebrados, alguns ultrapassados e obsoletos, de modo geral ficando antieconômico para reaproveitamento.
1. Veículo FIAT - modelo Palio Attractiv 1.4, combustível Álcool/gasolina, ano de fabricação 2012, cor branca, código de renavan n° 502689846, chassi n° 9BD196272D2114531, placa FEX-3579, alta quilometragem, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
2. Veículo IVECO - modelo Furgão Daily 55C18 GE-IF, combustível diesel, ano de fabricação 2008, cor branca, código de renavan n°. 965604667, chassi n° 93ZK53B0188401568, placa MRZ-5369, alta quilometragem, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
3. SUPRIMIDO
4. Veículo M.A/CATERPILLAR - modelo Trator carterpilar 120H, combustível diesel, ano de fabricação 2005, cor amarela, código de renavan n°. 279766505, chassi n° CAT012OHL5FM03700, placa MSD-6273, vazamento sistema hidráulico e sistema de motor, pneus gastos, avarias de tempo.
5. Veículo RENAULT - modelo Logan, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012, cor branca, código de renavan n°. 459074393, chassi n° 93YLSR6RHCJ247064, placa ODG-5887, 189.530 km, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
6. Veículo RENAULT - modelo Sandero EXP 16, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012, cor branca, código de renavan n°. 459077465, chassi n° 93YBSR7UNCJ258353, placa ODG-5886, alta quilometragem, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
7. Veículo FIAT - modelo Uno Mille Way Ecomony, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2013, cor branca, código de renavan n°. 567037720, chassi n° 9BD15844AD6860691, placa ODS-2299, 153.151 km, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
8. Veículo FIAT - modelo Uno Mille Way Ecomony, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2013, cor branca, código de renavan n°. 567039870, chassi n° 9BD15822AD6852935, placa ODS-2297, 139.864 km, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
9. Veículo FIAT - modelo Palio Attractiv 1.4, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2013, cor branca, código de renavan no. 531293289, chassi n° 9BD196272D21483396, placa FAN-4189, alta quilometragem, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
10. Veículo FIAT - modelo Palio Attractiv 1.4, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012, cor branca, código de renavan n°. 503873969, chassi n° 9BD196272D2124877, placa FAO-0769, carro batido;
11. Veículo FIAT - modelo Palio Attractiv 1.4, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2013, cor branca, código de renavan no. 509769446, chassi n° 9BD196272D2137484, -placa EZB-0809, alta quilometragem, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
12. Veículo FIAT - modelo Palio Fire Way, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2015, cor branca, código de renavan n'. 1059568974, chassi n° 9BD17144ZF7545807, placa OYG-9133, 155.122 km, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
13. Veículo FIAT - modelo Uno Mille Way Ecomony, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012, cor branca, código de renavan no. 457420669, chassi n° 9B015844AC6694800, placa ODG-5884, 157.446 km, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
14. Veículo RAT - modelo Uno Mile Way Ecomony, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2013, cor branca, código de renavan n°. 567042197, chassi n° 9BD15822AD6866550, placa ODS-2298, 144.000 km, em regular estado de conservação, necessitando de reparos em funilaria, mecânica e suspensão;
15. Veículo NINGO - modelo TD005 2000W, combustível ELÉTRICA, ano de fabricação 2013, cor AZUL, código de renavan no. 1039014671, chassi n° LVNHVVTSP8DD206016, placa FED-0500, em regular estado de conservação;
16. Veículo NINGO - modelo TD005 2000W, combustível ELÉTRICA, ano de fabricação 2013, cor AZUL, código de renavan no. 1039015910, chassi n° LVNHVVTSP1DD206018, placa FJC-3785, em regular estado de conservação;
17. Veículo NINGO - modelo TD005 2000W, combustível ELÉTRICA, ano de fabricação 2013, cor VERDE, código de renavan no. 1039014531, chassi n° LVNHWTSPODD206009, placa FCI-1067, em regular estado de conservação;
18. Veículo NINGO - modelo TD005 2000W, combustível ELÉTRICA, ano de fabricação 2013, cor VERDE, código de renavan n°. 1039013870, chassi n° LVNHVVTSP9DD206008, placa FCS-3170, em regular estado de conservação;
19. Veículo NINGO - modelo TD005 2000W, combustível ELÉTRICA, ano de fabricação 2013, cor AZUL, código de renavan n°. 1039013489, chassi n° LVNHWTSP3DD206019, placa FBV-2437, em regular estado de conservação;
20. Veículo NINGO - modelo T0005 2000W, combustível ELÉTRICA, ano de fabricação 2013, cor AZUL, código de renavan n°. 1039015716, chassi n° INNHWTSPXDD206017, placa FEJ-2749, em regular estado de conservação;
21. Veículo NINGO - modelo TD005 2000W, combustível ELÉTRICA, ano de fabricação 2013, cor BRANCA, código de renavan no. 1039013764, chassi n° LVNHWTSP5DD206006, placa FCW-1796, em regular estado de conservação;
22. Lotes de sucatas contendo aproximadamente:
a) 464 mesas e 481 cadeiras escolares;
b) 57 mesas infantis e 60 cadeiras infantis;
c) 18 mesas, 06 armários de aço e 04 gaveteiros de aço, 03 longarinas e 07 cadeiras de escritórios;
d) 21 mimeógrafos e 02 retroprojetores;
e) 64 cpu, 41 monitores, 07 impressoras e 02 notebook, 06 tv;
f) da saúde contendo aproximadamente: 04 balanças de adultos, 04 balanças infantis, 01 bandeja de procedimentos, 07 mochos, 01 maca hospitalar, 01 maca ginecológica, 01 carrinho de limpeza, 02 escadinhas, 01 foco de luz, 01 cadeira odontológica, 01 raio 'x' odontológico, 03 suporte de soro;
g) 06 bebedouros, 03 fogão industrial, 02 micro-ondas;
Nada mais tendo a observar encaminho a relação para as devidas providências de acordo com a Instrução Normativa SPA 01/2013, de 17 de dezembro de 2013, capitulo VI, art. 60, inciso VI.
23. veículo MERCEDES BENZ SPRINTER 2OP/ 146CV, branca, diesel, ano 2014/2014, placa ODS2304, chassi 8AC906657EE095113, visto que se encontra em precárias condições de USP e sucateado. (Incluído pela Lei Municipal nº 2.067, de 20 de maio de 2019)