LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 30 DE maio DE 2022

ALTERA o Anexo I da Lei Municipal nº 1.545, de 07 de novembro de 2014, que define normas para a organização da estratégia de Saúde da Família (ESF), no Município de Marechal Floriano.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado o quantitativo de vagas descritas no Anexo I, a que se refere o art. 3º da Lei Municipal nº 1.545, de 07 de novembro de 2014, conforme a tabela abaixo:

CARGOS A SEREM AMPLIADOS	Nº VAGAS ATUAIS	AMPLIAÇÃO	TOTAL
Enfermeiro ESF	07	01	08
Técnico de Enfermagem ESF	07	01	08
Odontólogo ESF	05	02	07
Auxiliar de Saúde Bucal ESF	05	02	07

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano/ES, 30 de maio de 2022.

JOÃO Carlos Lorenzoni

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.