O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica autorizado à anulação no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, o valor de R$ 388.670,00 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta reais), das seguintes dotações orçamentárias:
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001001.0103100012. 001- Manutenção das Atividades do Poder Legislativo |
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3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 180.000,00 |
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3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
R$ 40.000,00 |
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3.1.90.91.00000 |
Sentenças Judiciais |
R$ 10.000,00 |
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3.1.90.92.00000 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 15.000,00 |
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3.3.90.14.00000 |
Diárias -Pessoal Civil |
R$ 6.000,00 |
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3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
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3.3.90.31.00000 |
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.33.00000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 15.000,00 |
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3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
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3.3.90.46.00000 |
Auxílio-Alimentação |
R$ 40.000,00 |
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3.3.90.47.00000 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 13.000,00 |
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3.3.90.92.00000 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 9.670,00 |
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4.4.90.52.00000 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 5.000,00 |
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Total |
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R$ 388.670,00 |
Art. 2º Os recursos anulados de que trata o artigo anterior, servirão para suplementações de dotações orçamentárias do orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 09 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.