LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 11 DE JUNHO DE 2012

“DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DR. EVANDRO VIEIRA BITTENCOURT MACHADO.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Centro Educacional Esportivo Dr. Evandro Bittencourt Vieira Machado, a quadra poliesportiva localizada à Rua Noé Luigi Módolo. (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.172, de 02 de janeiro de 2020)

Parágrafo único. A referida quadra foi adquirida pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei Municipal n° 1.122 de 22 de março de 2012.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano, ES, 11 de junho de 2012.

ELIANE PAES LORENZONI

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.