Tipo: Lei Complementar Ano: 2019 
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Último lançamento: 24/10/2024       Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Lei Complementar n° 16/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 15/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Data: 07/10/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Cezinha Ronchi
Lei Complementar n° 14/2019
ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito João Carlos Lorenzoni
Lei Complementar n° 13/2019
ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
Data: 20/08/2019 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Ver. Cezinha Ronchi
Lei Complementar n° 12/2019
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995 - CÓDIGO DE POSTURA.
Data: 10/06/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Cezinha Ronchi
Lei Complementar n° 11/2019
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito João Carlos Lorenzoni
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