Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993Inclui08 (oito) vagas de Auxiliar de Serviços; 02 (duas) vagas de Gabinete do Prefeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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