Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.193/2013 21/02/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária280/1997 27/11/1997Revoga totalmente

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