Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER APARELHO DESFIBRILADOR NAS AMBULÂNCIAS, UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DISPONIBILIZAR O MESMO PARA PERMANECER NOS LOCAIS DE REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.